Escolas e faculdades particulares anunciam reajustes das anuidades para 2025

Segundo o Censo Escolar de 2023, o Brasil conta com 9,4 milhões de alunos matriculados em escolas particulares. Nas faculdades privadas, o número de estudantes chega a 7,9 milhões, de acordo com o Censo da Educação Superior do mesmo ano.

Com a aproximação do fim do ano, muitas dessas instituições de ensino começam a anunciar os valores reajustados das anuidades para o ano de 2025, uma estratégia importante para que as famílias e os estudantes possam se organizar financeiramente sem surpresas no próximo ano. 

Aumento médio das anuidades escolares previsto para 2025

De acordo com alguns levantamentos, o aumento médio das anuidades previsto será entre 8 a 10%, índice que supera a inflação projetada pelo Banco Central de 4,3%. De acordo com a Lei 9.870/99, as escolas e faculdades privadas devem informar os novos valores das anuidades em até 45 dias antes do término do período de matrículas.

Em contrapartida, a legislação não define um limite máximo para esses reajustes, então as instituições podem aplicar as taxas que melhor justificam os aumentos com base nos seus investimentos de infraestrutura, segurança, melhorias pedagógicas e tecnológicas. 

É importante que as instituições de ensino disponibilizem uma planilha detalhada com estes custos, priorizando a transparência para a permanência desses alunos. Caso contrário, pais e responsáveis financeiros podem recorrer ao Procon ou ao Portal do Consumidor em busca de esclarecimentos precisos. 

“A transparência nas informações é essencial para justificar os reajustes e manter as relações duradouras com as famílias. Afinal, as escolas e universidades querem e precisam manter seus alunos”, Paulo Bandeira, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (Regional do Paraná)

Principais regras para reajustes das anuidades e direitos do consumidor

A fim de garantir que todos estejam cientes dos seus direitos e deveres, é recomendável que as instituições de ensino privadas façam uma análise cuidadosa do Código de Defesa do Consumidor e que os responsáveis financeiros revisem os contratos antes de qualquer assinatura.

O Código de Defesa do Consumidor assegura que os alunos não podem ser penalizados academicamente por inadimplência escolar e protege os responsáveis de práticas abusivas. Dessa forma, é importante que a instituição de ensino esteja ciente das práticas abusivas ou possíveis punições a estes alunos e seus responsáveis financeiros. 

Entretanto, é importante encontrar medidas e soluções que combatam a inadimplência escolar. Contar com uma plataforma que gere réguas de cobranças automáticas, como a edunext, possibilita que os alunos realizem seus pagamentos online. Esta é uma excelente forma de otimizar a gestão financeira e contar com relatórios precisos para ficar dentro das conformidades legislativas e de compliance. 

Além de otimizar a gestão financeira da instituição de ensino e prevenir a inadimplência escolar, é possível melhorar a comunicação e atendimento aos alunos e seus responsáveis financeiros, otimizando o relacionamento entre os envolvidos.

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